A Polícia
Civil do Maranhão ,através da 16ª Delegacia Regional de Bacabal, prendeu na
tarde de 01.05.2020, o representante de uma funerária da capital São Luís, que
em descumprimento de normas sanitárias, trouxe para sepultar no município de
Bacabal, o corpo de uma pessoa vítima do coronavírus.
A funerária
descumpriu normas da ANVISA( art.10 do RDC/ANVISAnº 33 de 08 de julho de 2011)
e da Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão, que disciplina o manejo de
cadáveres cujo óbito foi decorrente de confirmação do novo Coronavírus
(
COVID-19). Fato constatado por agentes policiais.
Após deixar
o corpo no Cemitério Juçaral, o agente foi conduzido por policiais civis até o
Plantão de Polícia Judiciária em
Bacabal.
A conduta do
profissional, que está sendo autuado, configura crime previsto no art. 268 do
Código Penal Brasileiro
Infração de medida sanitária preventiva
Art. 268 - Infringir determinação do poder
público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa:
Pena - detenção, de um mês a um ano, e
multa.
