O
departamento deve conter, no mínimo, 87 profissionais, entre médicos-legistas,
odontolegistas, peritos criminais, auxiliares de perícias criminal e
médico-legal, motoristas, removedores, agentes-administrativos e auxiliares de
serviços gerais.
Proferida
pelo juiz Pedro Henrique Pascoal, a decisão é resultado de Ação Civil Pública
de obrigação de fazer, ajuizada, em 18 de junho de 2019, pelo promotor de
Justiça Moisés Caldeira Brant.
Carência
A 11ª
Delegacia Regional de Polícia Civil de Balsas atende 19 municípios, com
população total de 330 mil pessoas (dados do IBGE), em uma área de 57 mil km².
Para o
MP-MA, a falta de um núcleo de perícias na região afeta a qualidade das
investigações da Polícia Civil, principalmente as que exigem laudos,
dificultando a solução de crimes e contribuindo para o aumento da impunidade e
da criminalidade.
Além
disso, os casos mais graves, que exigem perícia oficial e mais detalhada, são
encaminhados para o Icrim e o IML de Imperatriz (a 400km de Balsas), elevando
despesas e reduzindo o número de policiais civis.
Determinações
O núcleo
deve disponibilizar instituto de identificação, com exames de pesquisa de
impressões papilares; centro de perícias técnicas para atender crianças e/ou
adolescentes vítimas de violência física, sexual e psicológica (CPTCA);
Instituto Médico-Legal (IML), para exames de corpo de delito em pessoas vivas e
mortas; Instituto de Criminalística (Icrim), com seções de balística, análises
e informática forenses, além de identificação veicular e vistoria de veículos e
objetos.
Deve,
ainda, funcionar em estrutura física adequada para acomodar seções de exame em
pessoas vivas (adultos, crianças e adolescentes), exame cadavérico,
identificação civil e criminal, perícias de laboratório químico e biológico,
perícias internas sobre informática, documentoscopia, balística, vistoria e
identificação veicular, perícias externas e exame em local de crime.
O núcleo
também deve ser dotado com equipamentos informáticos, extratores de dados de
aparelhos celulares, veículos para transporte de servidores aos locais de crime
e outros para transporte de cadáveres.
A lista
dos itens deve incluir mobília administrativa, condicionadores de ar, mesas
para necrópsia e ginecológica com os devidos acessórios, produtos químicos,
vidraçaria (béqueres, pipetas, etc.), balanças de precisão, estufa e
exaustores, “kits” para local de crime e equipamentos de proteção individual
para os profissionais.
Para
garantir a segurança dos profissionais, instalações, equipamentos e vestígios
analisados, deve ser contratado um serviço de vigilância armada.
(Informações
do MP-MA)
